FUSEX

Os beneficiários do Sistema SAMMED / FuSEx / PASS na Guarnição de Belém devem estar atentos para os documentos necessários ao atendimento na Seção de Emissão de Guias de Encaminhamento.

Beneficiários do SAMMED
Identidade Militar;
Documento Sanitário de Origem (quando o atendimento estiver relacionado a “Acidente em Serviço”).


• Para os beneficiários do FuSEx

IR 30-38 (Port Nr 048 – DGP, de 28 Fev 08)
Art 5º...
§ 1º - A Unidade Atendente somente realizará o atendimento após a identificação do beneficiário, que deverá apresentar o seu cartão de beneficiário juntamente com a carteira de identidade.
§ 2º - Quando o beneficiário não possuir o cartão de beneficiário, deverá apresentar, no ato do atendimento, a Declaração Provisória de Beneficiário do FuSEx, fornecida pela Unidade de Vinculação, acompanhada da carteira de identidade militar ou, caso não possua, outro documento de identificação próprio (carteira de identidade, certidão de nascimento ou outro documento que o identifique).

• Para os beneficiários da PASS

IR 30-57 (Port Nr 117 – DGP, de 19 mai 08)
Art 17º...
§ 1º - A Unidade Atendente (U At) somente realizará o atendimento após a identificação do beneficiário, que deverá apresentar o seu cartão de beneficiário juntamente com a carteira de identidade.
§ 2º - Quando o beneficiário não possuir o cartão de beneficiário, deverá apresentar, no ato do atendimento, a Declaração Provisória de Beneficiário da PASS, fornecida pela Unidade de Vinculação (UV), acompanhada da carteira de identidade ou outro documento de identificação próprio.
§ 3º - Antes de realizar o atendimento, a UAt deverá, ainda, verificar no SIRE ou em sítio disponibilizado na página eletrônica da Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas (DCIP) se o servidor civil, seu pensionista ou seu dependente estão em dia com a PASS.
§ 4º - Se na verificação prevista no parágrafo anterior for constatado que o servidor civil, seu pensionista ou seu dependente não estão em dia com a PASS, o seu cartão de beneficiário deve ser retido pela OM/OMS w a DCIP deve ser informada para que defina quais as providências a serem tomadas.

Convém lembrar que a mesma documentação é de apresentação obrigatória para o atendimento em qualquer setor do HGeBe, bem como nas OCS contratadas e para o atendimento com PSA credenciados, conforme previsto nos Termos de Contrato e Credenciamento.


• Legislação Básica

A fim de orientar e prestar a assistência à saúde da família militar e aos beneficiários da PASS, os agentes da administração do Hospital Geral de Belém procuram disponibilizar os serviços necessários ao atendimento, tanto no âmbito da OMS como através de contratos com Organizações Civis de Saúde (OCS) e credenciamentos de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), em consonância com o disposto na seguinte Legislação Básica:

Dec Nr 92.512, de 02 Abr 86 (Normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes);

IG 30-16: Port Nr 878 – Cmt EB, de 28 Nov 06 (Instruções Gerais para o Sistema de Assistência Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes – SAMMED);

IG 30-32: Port Nr 653 – Cmt EB, de 30 Ago 05 (Instruções Gerais para o Fundo de Saúde do Exército);

IR 30-38: Port Nr 048 – DGP, de 28 Fev 08 (Instruções Reguladoras para a Assistência Médico-Hospitalar aos Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército);

IR 30-39: Port Nr 049 – DGP, de 28 Fev 08 (Instruções Reguladoras para o Gerenciamento do Cadastro de Beneficiários do Fundo de Saúde do Exército);

Port Nr 863 – Cmt EB, de 23 Nov 05 (Critérios para a Contribuição Mensal Obrigatória para a Assistência Médico-Hospitalar dos Militares, Pensionistas e Dependentes);

Port Nr 759 – Cmt EB, de 20 Dez 02 (Normas para Implantação e Funcionamento das Comissões de Ética Médica, de Revisão de Prontuário Médico, de Lisura de Contas Médicas e de Controle de Infecção Hospitalar em Organizações Militares de Saúde do Exército;

IR 30-56: Port Nr 281 – DGP, de 12 Dez 07 (Instruções Reguladoras para o Fornecimento de Medicamento de Custo Elevado e Uso Prolongado aos Beneficiários do FuSEx);

IR 30-40: Port Nr 050 – DGP, de 28 Fev 08 (Instruções Reguladoras para o Processamento do Ressarcimento e da Restituição pelo FuSEx);

Port Nr 147 – DGP, de 12 Set 05 (Normas para Encaminhamento de Beneficiários dos Sistemas SAMMED e FuSEx para Atendimento Médico fora da Guarnição de Origem);

IG 30-18: Port Nr 943 – Cmt EB, de 27 Dez 07 (Instruções Gerais da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro - PASS);

IR 30-57: Port Nr 117 – DGP, de 19 Mai 08 (Instruções Reguladoras da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro – PASS);
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